CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS NA PROTEÇÃO DE DIREITOS: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSO CIVIL NO TEMPO

Antônio Pereira Gaio Júnior

Resumo


Trata-se de estudo voltado à construção histórica de um dos corpos legais mais relevantes do Direito Brasileiro que é o Código de Processo Civil. Assim, procura-se enfrentar as fases históricas da legislação brasileira nesta área, a fim de compreender o seu estágio evolutivo, definindo suas características mais relevantes, de forma a melhor avaliar seus conteúdos normativos nos dias atuais.

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Revista Veredas da História (ISSN-L: 1982-4238 Online), Rio de Janeiro, Salvador, Pelotas, Mato Grosso e Sergipe, Brasil.

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